Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato de adesão entre você (o “usuário”) e a Responsável, aplicável quando você acessa o site, preenche formulários, cria conta ou adquire qualquer produto ou serviço.
Aplicam-se ao site https://www.dra.larissacampos.com/, aos seus subdomínios e às demais páginas relacionadas ao domínio, e a todos os produtos e serviços oferecidos (livros, cursos on-line, mentorias, consultorias e consultas médicas, entre outros).
Ao utilizar o serviço, você manifesta sua concordância livre, expressa e inequívoca com todo o conteúdo destes Termos e da Política de Privacidade, que deles é parte integrante e inseparável. Caso não concorde com qualquer condição, não utilize o site nem contrate os produtos e serviços.
Definições
- Usuário: pessoa natural que acessa o site ou contrata os produtos e serviços.
- Responsável: Larissa Fernanda Campos Moreira da Silva, médica oncologista — CRM 26984 DF — Brasília/DF —, que atua de forma individual (pessoa física) sob a marca “Jornada Essencial”, por meio do site dra.larissacampos.com e páginas relacionadas.
- Site / Plataforma: o site https://www.dra.larissacampos.com/, seus subdomínios, landing pages, áreas de acesso e demais páginas relacionadas ao domínio.
- Produtos e serviços: conteúdos, materiais e serviços digitais e presenciais ofertados, conforme descritos no item 4.
- Consumidor: usuário que adquire produto ou serviço como destinatário final, nos termos do CDC.
- Dados pessoais e Tratamento: conforme definidos na Política de Privacidade e na LGPD.
Arcabouço legal
A relação entre o usuário e a Responsável rege-se, entre outras normas aplicáveis, por:
- Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei n.º 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil;
- Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Normas do conselho profissional aplicável à saúde (ex.: Resolução CFM n.º 2.336/2023) e diretrizes da ANPD.
Descrição dos produtos e serviços
A Responsável disponibiliza produtos e serviços digitais e presenciais, que incluem livros, cursos on-line, mentorias, consultorias e consultas médicas, além de materiais correlatos (e-books, planilhas, aulas gravadas) e do programa Jornada Essencial.
As características, o preço, a forma de acesso e as condições de cada produto ou serviço são informados na respectiva página de venda ou no momento do agendamento/contratação, que prevalece em caso de divergência. Os serviços de saúde observam as normas do respectivo conselho profissional.
Cadastro e acesso
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas e a mantê-las atualizadas.
- O login e a senha são pessoais e intransferíveis; você é responsável por mantê-los em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.
- O acesso aos conteúdos adquiridos é individual; o compartilhamento de credenciais é vedado (ver item 9).
- A Responsável pode suspender cadastros com indícios de informações falsas, fraude ou violação destes Termos.
Checkout, pagamento e documentos fiscais
Os pagamentos são processados por plataformas de checkout de terceiros. A Responsável não armazena os dados completos do seu cartão, recebendo apenas a confirmação e os dados cadastrais da compra.
Sempre que a lei exigir a emissão de documento fiscal, os dados legalmente necessários serão solicitados no momento da compra e utilizados exclusivamente para essa finalidade, conforme a Política de Privacidade.
Direito de arrependimento (7 dias)
Nas compras realizadas pela internet (fora do estabelecimento físico), você tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC: pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou do acesso ao conteúdo, o que ocorrer primeiro.
Para exercer esse direito, basta solicitar por um dos canais do item 17. Os valores efetivamente pagos serão devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível. No caso de serviços já integralmente prestados com a sua concordância expressa (por exemplo, uma consulta já realizada), aplicam-se as regras legais específicas quanto ao reembolso.
Conteúdo, saúde e resultados
Os conteúdos têm caráter educativo e informativo. Eles apoiam o seu desenvolvimento, mas os resultados variam conforme a sua dedicação, aplicação e circunstâncias individuais. Por isso, a Responsável não garante resultados específicos.
O conteúdo do site não substitui uma consulta nem estabelece, por si só, relação médico-paciente. Diagnósticos, prescrições e condutas dependem de atendimento individualizado. Os serviços de saúde e a eventual publicidade observam a Resolução CFM n.º 2.336/2023 (ou a norma do conselho profissional aplicável) e o sigilo profissional.
Por segurança, não envie informações clínicas por canais abertos (como WhatsApp ou e-mail comuns); o tratamento de dados de saúde segue a Política de Privacidade.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado — textos, materiais, aulas, layout, identidade visual e a marca “Jornada Essencial” — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Responsável ou a seus licenciadores.
A contratação concede a você uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva. É vedado, sem autorização prévia e por escrito: reproduzir, distribuir, revender, ceder acessos, gravar, ou usar o conteúdo para fins comerciais.
Conduta do usuário
Ao utilizar o serviço, você se compromete a:
- Usar o site e os conteúdos de forma lícita e conforme estes Termos;
- Não compartilhar credenciais nem permitir o acesso de terceiros à sua conta;
- Não copiar, redistribuir ou disponibilizar o conteúdo a terceiros;
- Não praticar fraudes, engenharia reversa ou qualquer ato que comprometa a segurança do serviço;
- Respeitar a Responsável e os demais usuários.
Responsabilidades da Responsável
A Responsável emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e o conteúdo adequado, podendo realizar manutenções, atualizações e melhorias. Mudanças relevantes que afetem os serviços contratados serão comunicadas pelos canais disponíveis.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Responsável não se responsabiliza por: indisponibilidades temporárias do site; falhas de serviços de terceiros (provedores, plataformas de pagamento, internet); uso indevido pelo usuário; ou resultados não alcançados.
Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
Suspensão e encerramento
Em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou compartilhamento indevido de acessos, a Responsável poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
Links e serviços de terceiros
O site pode conter links e integrações de terceiros (por exemplo, plataformas de checkout, agendamento e redes sociais), sujeitos às políticas e aos termos próprios desses terceiros. A Responsável não se responsabiliza por conteúdos, produtos ou práticas de terceiros.
Política de Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você declara ter lido e compreendido também a Política de Privacidade.
Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas ferramentas ou nos serviços. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a respectiva data. Recomendamos revisá-la de tempos em tempos; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.
Versão 1.0 · Última atualização: 29/07/2026 · Publicados em: https://www.dra.larissacampos.com/
Comunicações e contato
Para dúvidas sobre estes Termos, exercício do direito de arrependimento ou qualquer solicitação, use um dos canais abaixo:
Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir eventuais conflitos decorrentes da relação de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras garantias legais.